Essa é uma pergunta que milhares de trabalhadores se fazem todos os dias.Na nossa legislação trabalhista, na CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, não há nenhum artigo que diga expressamente quais os direitos dos trabalhadores que pedem demissão ou que são demitidos.
Mas para esclarecer essa dúvida vou simplificar.
Essa história de que aquele que pede demissão não tem nenhum direito não é verdade!
Não se deixe enganar.
Alguns direitos realmente são suprimidos (retirados) do trabalhador, mas o trabalhador que pede demissão tem os seguintes direitos:
- saldo de salário;
- férias vencidas mais 1/3;
- férias proporcionais mais 1/3;
- e 13º salário proporcional.
Saldo de salário são os dias que o empregado trabalhou e não recebeu. Ex.: pediu demissão em 15 de julho. Esse trabalhador tem direito a receber pelos quinze dias trabalhados.
Popularmente falando, as férias vencidas são aquelas que já completado o período de recebê-las, ainda não foram concedidas ao trabalhador.
Férias proporcionais é o pagamento em dinheiro do período de férias que ainda não foi completado em decorrência da rescisão do contrato de trabalho (da demissão).
E o 13º salário é uma gratificação paga pelo empregador ao trabalhador. E se o trabalhador pediu demissão será pago a ele proporcionalmente ao período trabalhado.
Assim, simplificado aqui os direitos dos trabalhadores que pedem demissão, para que ninguém mais cometa o erro de dizer que "pediu demissão, perdeu tudo".
bom dia sou fretista ,meu patrao quer faser um acordo comigo ele quer 50% do meu fgts e mas do 40%da minha recisao,doutora ele pode faser isso ou eu tenho que procurar os meus direito pos ja tenho 3 anos e 8 meses de firma me ajude me explique por favor
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