sexta-feira, 15 de julho de 2011

Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

Essa é uma pergunta que milhares de trabalhadores se fazem todos os dias.

Na nossa legislação trabalhista, na CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, não há nenhum artigo que diga expressamente quais os direitos dos trabalhadores que pedem demissão ou que são demitidos.
Mas para esclarecer essa dúvida vou simplificar.

Essa história de que aquele que pede demissão não tem nenhum direito não é verdade!
Não se deixe enganar.
Alguns direitos realmente são suprimidos (retirados) do trabalhador, mas o trabalhador que pede demissão tem os seguintes direitos:
- saldo de salário;
- férias vencidas mais 1/3;
- férias proporcionais mais 1/3;
- e 13º salário proporcional.

Saldo de salário são os dias que o empregado trabalhou e não recebeu. Ex.: pediu demissão em 15 de julho. Esse trabalhador tem direito a receber pelos quinze dias trabalhados.

Popularmente falando, as férias vencidas são aquelas que já completado o período de recebê-las, ainda não foram concedidas ao trabalhador.

Férias proporcionais é o pagamento em dinheiro do período de férias que ainda não foi completado em decorrência da rescisão do contrato de trabalho (da demissão).

E o 13º salário é uma gratificação paga pelo empregador ao trabalhador. E se o trabalhador pediu demissão será pago a ele proporcionalmente ao período trabalhado.

Assim, simplificado aqui os direitos dos trabalhadores que pedem demissão, para que ninguém mais cometa o erro de dizer que "pediu demissão, perdeu tudo".

10 comentários:

  1. bom dia sou fretista ,meu patrao quer faser um acordo comigo ele quer 50% do meu fgts e mas do 40%da minha recisao,doutora ele pode faser isso ou eu tenho que procurar os meus direito pos ja tenho 3 anos e 8 meses de firma me ajude me explique por favor

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  2. Tenho 9 anos de registro em carteira e pedi demissão . Não fui informada de aviso prévio e como funciona? E a recisão de contrato?

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  3. fui contratada para trabalhar como baba mensalista no valor de $1.800.Sendo o horario de trabalho de seg. a sexta das 08:00 ate as 15:00 e sabado das 08:00 ate as 18:00.Fechamos o acordo. E incluindo nesse acordo( $1.800,00), estaria supostas viajens,que se existisse a necessidade de dormir...não seria extra,pois estaria dentro do salario mensal....somente haveria extra se houvesse trabalho no domingo seria pago um extra 100%,fora o salario mensal.Fechamos o acordo... ambas concordamos.Trabalhei sexta 08:as 15:00 no sabado08:00 as 18:00 e para minha surpresa na segunda feira entrei as 08:00 e a patroa resolveu mudar o que tinhamos combinado....propos então um novo horario que seria:" 08:00 ate as 14:00, e retornaria as 18:00 ate as 19:30,para ajudar na janta e banho das crianças.Fiquei de pensar no assunto..então trabalhei a segunda ate as 15:00.Fui embora...ela então me falou que me esperaria as 18:00.Pensei em casa com meu marido e achamos melhor não continuar no serviço...visto que a mesma propos inicialmente uma coisa e logo em seguida mudou de opnião,ou seja não teve palavra.mandei uma mensagem para celular da patroa avisando que não poderia trabalhar nesse novo sistema de horario....mas me colocava a disposição para ficar ate ela encontrar uma nova funcionaria...ou mesmo se voltassemos ao acordo anterior eu poderia ficar....não conseguir falar via cel....mandei msg...e nada de resposta.No dia seguinte não fui trabalhar...por entender que a mesma não aceitou a minha oferta.A patroa me ligou e disse que não daria certo...e que ficassemos por isso mesmo.Ate então falei tudo bem.E a mesma não quer m pagar os dias trabalhados ou seja sexta 01/03,sabado02/03,segunda 04/03...estou tentando contato desde então.sem resposta....ja fazem 15 dias.....como devo proceder?

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  4. BOM DIA QUERO PEDIR DEMISSAO DO MEU TRABALHO TENHO DIRE A ALGUA COISA ?

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  5. pedi rescisão de contrado para meu patrão .....pq ele não me paga sou registrado e ele so quer me paga picado....disse que não tenho 13 salario pq descontou na minha conta mas eu não devo isso pra ele me 10 dias de férias mas trabalhei 19 e disse que não tenho nada pra receber......não me pagou férias.....por isso pedi recisao pq sei que essa conta dele ta errada.....sou obrigada a cumprir 30 dias com esses motivos

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  6. Boa Noite ,pedi minhas contas hoje , mas estou com medo por que faltei 9 dias mas nao bati cartao no dia em que eu fui trabalha por que o gerente nao estava la para autorizar meu ponto pois trabalhei o dia inteiro sem bater cartao o que eu faço?

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  7. o trabalhador e obrigado a pagar aviso previo?

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  8. boa noite, queria tirar uma duvida, minha carteira foi assinada com um salario minimo, mas minha patroa resolveu pagar agora comissao, mas a comissao nao chega nem a um salario minimo isso e certo? e eu devo assinar a folha d pagamento com o valor de um salario minimo ou devo se recusar a assinar?

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  9. eu pedi conta da empresa que trabalho mais nao me pagaram nada como faço para receber minha resisao

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  10. Ola,trabalho como operadora de caixa tou de ferias mas pretendo assim que minhas ferias acabarem pedir demissao,dai venho querer saber quais realmente vao ser meus direitos?

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