sexta-feira, 9 de maio de 2014

Regras para o Cadastro Ambiental Rural já estão disponíveis


O governo deu início ao cadastro de propriedades rurais de todo o país, previsto desde a aprovação do Código Florestal, dois anos atrás. Trata-se do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que teve suas normas e procedimentos de operação publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA), na segunda-feira, dia 5 de maio. A presidente Dilma Rousseff publicou o decreto com as regras do Programa de Regularização Ambiental. A meta agora é um programa de recuperação ambiental. O cadastro é o primeiro passo para isso, segundo o MMA.

O Brasil tem 5,6 milhões de propriedades rurais. A expectativa do governo é de que, em um ano, todas essas propriedades passem a ter suas informações incluídas em um único sistema informatizado. A alimentação de dados do cadastro deverá ser feita por cada um dos Estados do país, além do Distrito Federal. 

Para alimentar o sistema, o governo tem adquirido bancos de dados anuais, os quais mostram fotos detalhadas de satélites. Ao confrontar a situação dessas imagens com as informações recebidas, o governo consegue traçar um histórico de cada situação e definir de que forma deve atuar. 90% das propriedades rurais do país são de pequeno porte e têm o tamanho definido em até 4 módulos fiscais. Essas propriedades totalizam 24% das áreas rurais do país. Os demais 10%, formados por propriedades de médio e grande porte, concentram 76% de toda a área agrícola. Dados do MMA apontam que menos de 20% dos produtores rurais do Brasil têm área regularizada do ponto de vista de averbação de reserva legal. 

Tudo foi desenvolvido para que o produtor, médio, grande ou pequeno, possa ter acesso ao cadastro e possa trabalhar isso com calma. Tem um ano para que ele possa se cadastrar, a partir de agora.



Fonte: http://www.planetaarroz.com.br/site/noticias_detalhe.php?idNoticia=12758 acesso em 09/05/2014